Termos de Uso

Estes Termos de Uso (doravante "Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma AutoStats (doravante "Plataforma", "Serviço" ou "AutoStats"), operada e mantida pelo titular do domínio autostats.site. Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do Serviço, o usuário declara haver lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade correlata. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

1. Aceitação e Vigência

A aceitação destes Termos é condição indispensável para a utilização do Serviço e se opera mediante qualquer ato de uso, ainda que prévio a cadastro formal, incluindo, mas não se limitando a, acesso a páginas, visualização de conteúdos, criação de conta, contratação de plano ou configuração de monitoramentos. A aceitação é integral, irrestrita e vinculante, não se admitindo adesão parcial ou condicionada.

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, podendo a AutoStats alterá-los, suspendê-los ou revogá-los, total ou parcialmente, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de notificação prévia individualizada. O uso continuado após qualquer modificação implica a aceitação automática da versão vigente.

2. Descrição do Serviço

A AutoStats é uma ferramenta de inteligência de mercado que agrega, organiza, indexa e apresenta ao usuário informações relativas a anúncios de veículos usados disponíveis ao público em geral na rede mundial de computadores. O Serviço tem natureza meramente informativa e analítica, não realizando intermediação, corretagem, custódia, comercialização, avaliação oficial ou qualquer outra atividade relacionada à compra e venda de veículos.

A AutoStats não possui vínculo, parceria, representação, endosso ou qualquer relação institucional com portais, classificados, concessionárias, lojistas ou anunciantes cujos conteúdos eventualmente sejam referenciados no âmbito do Serviço. Toda e qualquer menção a marcas, nomes comerciais ou domínios de terceiros tem finalidade exclusivamente descritiva, informativa ou referencial, nos estritos limites da legislação aplicável.

3. Natureza das Informações

As informações exibidas na Plataforma provêm de fontes públicas e abertas disponíveis na internet, sendo processadas, normalizadas e apresentadas em formato próprio da AutoStats. O usuário reconhece que tais informações têm caráter referencial, podem conter imprecisões, omissões ou defasagens, e não substituem a consulta direta à fonte original ou ao anunciante responsável.

A AutoStats não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, completude, legalidade, disponibilidade ou atualidade dos dados exibidos, tampouco pela persistência, remoção ou modificação dos conteúdos em suas fontes originais. O usuário é o único responsável por validar qualquer informação antes de tomar decisões de qualquer natureza com base nela.

4. Cadastro e Conta de Usuário

O acesso a determinadas funcionalidades exige o cadastro de uma conta, que é pessoal, intransferível e vinculada a dados verdadeiros, exatos e atualizados, fornecidos sob integral responsabilidade do usuário. É vedado o compartilhamento de credenciais, a criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa sem autorização expressa da AutoStats e a utilização de dados de terceiros.

O usuário é exclusivamente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, bem como por manter a confidencialidade de suas credenciais. Deve comunicar imediatamente à AutoStats qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento.

A AutoStats poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de motivação, recusar cadastros, suspender, limitar funcionalidades, redefinir credenciais, desativar ou excluir contas, inclusive sem aviso prévio.

5. Titularidade da Conta e dos Elementos do Serviço

A conta de usuário e todos os elementos a ela relacionados — incluindo, sem limitação, identificadores internos, credenciais, perfis, histórico de atividades, registros de acesso, configurações, preferências, monitoramentos ativos ou arquivados, alertas gerados, buscas salvas, favoritos, anotações, notificações, comentários, avaliações, relatórios, dashboards personalizados, limites contratados, créditos, eventuais recursos adicionais, bônus, benefícios, períodos promocionais e quaisquer outros ativos virtuais ou funcionalidades associadas — constituem, integralmente, componentes do Serviço prestado pela AutoStats e permanecem, para todos os fins, sob sua titularidade, posse e controle exclusivos.

O usuário não adquire qualquer direito de propriedade, co-titularidade, coautoria, posse ou expectativa patrimonial sobre a conta ou sobre qualquer de seus elementos, sendo-lhe concedida tão somente uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para utilizar tais elementos, nos estritos termos desta relação, enquanto vigente a licença de uso.

Poderes reservados. A AutoStats reserva-se o direito, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de justificativa, comunicação prévia ou contraprestação de qualquer natureza, de: (i) modificar, limitar, reconfigurar, redimensionar, resetar ou descontinuar quaisquer elementos da conta; (ii) excluir, arquivar ou migrar dados, configurações, monitoramentos, alertas, histórico ou preferências; (iii) reatribuir, reiniciar ou redefinir limites, créditos, benefícios ou recursos; (iv) suspender, bloquear, desativar ou encerrar contas em caso de infração aos Termos, uso abusivo, suspeita de fraude, utilização automatizada, indícios de concorrência desleal ou qualquer outra hipótese reputada inadequada pela AutoStats; e (v) adotar medidas análogas em relação a qualquer outro elemento do Serviço.

Vedação a transferência. É expressamente proibido ao usuário ceder, doar, emprestar, alugar, comercializar, compartilhar, transferir a qualquer título, onerosa ou gratuitamente, sua conta, credenciais, recursos, benefícios ou qualquer elemento do Serviço, bem como participar de mercados secundários relacionados. Quaisquer transferências só poderão ocorrer, se e quando aplicável, por meio de mecanismos oficiais que venham a ser disponibilizados pela AutoStats, observadas as regras por ela estabelecidas.

Inatividade. Contas sem atividade de acesso por período igual ou superior a 12 (doze) meses poderão ser automaticamente suspensas, arquivadas ou excluídas, e eventuais recursos, benefícios ou períodos pagos ainda não utilizados poderão ser cancelados, sem direito a restituição, crédito ou compensação de qualquer natureza. A AutoStats também poderá, a seu critério, reciclar identificadores de contas inativas ou encerradas.

Dados de uso como dados do serviço. Informações sobre uso da Plataforma, incluindo, sem limitação, datas e horários de acesso, interações, preferências agregadas, estatísticas de engajamento e métricas operacionais, são consideradas dados do Serviço e poderão ser utilizadas, processadas e divulgadas pela AutoStats de forma anônima ou agregada, para quaisquer finalidades lícitas, observada a legislação de proteção de dados aplicável.

O usuário reconhece expressamente que o cessar de sua relação com a AutoStats, por qualquer motivo, não enseja direito à extração, migração ou continuidade de acesso aos elementos acima descritos, salvo nas hipóteses obrigatórias previstas em lei.

6. Licença de Uso

Sujeito ao cumprimento integral destes Termos, a AutoStats concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e não comercial, para acessar e utilizar o Serviço exclusivamente para fins próprios e em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

Qualquer uso fora do escopo desta licença, inclusive para fins comerciais, redistribuição, revenda, exploração econômica, geração de obras derivadas ou benchmarking competitivo, é expressamente vedado e poderá ensejar a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

7. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da Plataforma — incluindo, sem limitação, marca, nome empresarial, logotipos, identidade visual, layout, arquitetura de informação, interfaces, código fonte, textos, relatórios, séries estatísticas, comparativos, rankings, classificações, bases de dados, algoritmos, modelos, metodologia de normalização e qualquer outro componente tangível ou intangível — são de titularidade exclusiva da AutoStats ou de terceiros que autorizaram seu uso, protegidos pela legislação de propriedade intelectual, direitos autorais, propriedade industrial e demais normas aplicáveis.

Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como cessão, licença ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual ao usuário. É vedado reproduzir, distribuir, copiar, modificar, descompilar, aplicar engenharia reversa, extrair, minerar, utilizar robôs, crawlers ou qualquer mecanismo automatizado para acessar a Plataforma, assim como explorar economicamente, direta ou indiretamente, qualquer conteúdo, dado ou funcionalidade, salvo autorização prévia e expressa da AutoStats.

8. Conteúdo e Interações do Usuário

Ao submeter, salvar ou configurar qualquer conteúdo na Plataforma, incluindo filtros, buscas, monitoramentos, anotações, comentários, avaliações ou informações de perfil, o usuário concede à AutoStats uma licença mundial, perpétua, irrevogável, gratuita, sublicenciável e transferível, para utilizar, reproduzir, adaptar, modificar, combinar com outros dados, publicar, armazenar e explorar tal conteúdo, de forma anônima ou agregada, para qualquer finalidade legítima, incluindo aprimoramento do Serviço, geração de métricas, análises, benchmarks e desenvolvimento de novos produtos.

O usuário declara e garante possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo submetido, bem como responsabiliza-se integralmente por ele, isentando a AutoStats de qualquer reivindicação de terceiros.

9. Condutas Proibidas

Constitui violação destes Termos, sem prejuízo de outras hipóteses previstas na legislação aplicável:

• utilizar o Serviço para finalidades ilícitas, fraudulentas ou lesivas a terceiros;
• tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança, limites de uso, cotas, proteções técnicas ou medidas de autenticação;
• empregar robôs, scripts, crawlers, scrapers, extensões ou quaisquer meios automatizados para extrair, copiar, monitorar ou replicar conteúdo;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer forma de estudo destinado a reproduzir a metodologia, algoritmos ou lógicas internas do Serviço;
• interferir no funcionamento da Plataforma, sobrecarregar servidores, introduzir código malicioso ou praticar qualquer ato que comprometa sua integridade, desempenho ou disponibilidade;
• utilizar os dados obtidos para concorrência com a AutoStats ou para qualquer produto, serviço ou análise oferecida a terceiros, onerosa ou gratuitamente;
• praticar atos atentatórios à honra, imagem ou reputação da AutoStats, de seus usuários ou de terceiros.

A caracterização de conduta proibida é de livre apreciação pela AutoStats, que poderá adotar as medidas que julgar cabíveis, inclusive suspensão imediata, bloqueio definitivo, preservação de evidências e acionamento das autoridades competentes.

10. Planos, Pagamentos e Cancelamento

A AutoStats oferece um plano gratuito com recursos limitados e planos pagos com funcionalidades adicionais, cujos preços, limites e condições estão descritos na página de planos e podem ser atualizados a qualquer tempo, produzindo efeitos a partir do próximo ciclo de cobrança.

Os planos pagos são contratados por meio de assinatura recorrente, com cobrança automática pelo meio de pagamento cadastrado. O usuário autoriza expressamente a cobrança em cada ciclo até que haja cancelamento. O cancelamento pode ser realizado a qualquer tempo pelo próprio usuário, tendo efeito ao fim do ciclo já adimplido, sem restituição proporcional de valores pagos.

A AutoStats não emitirá reembolsos por períodos parcialmente utilizados, recursos não consumidos, indisponibilidades pontuais, alterações no plano ou insatisfação do usuário, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.

O inadimplemento acarretará a suspensão automática do acesso às funcionalidades pagas, independentemente de notificação, podendo culminar no encerramento da conta caso persista a mora.

11. Serviço "Como Está"

O Serviço é fornecido tal como se encontra e conforme disponibilidade ("as is" / "as available"), sem qualquer espécie de garantia, expressa ou implícita, inclusive, mas não se limitando a, garantias de adequação a um propósito específico, comercialização, precisão, integridade, atualidade, não violação de direitos, continuidade, estabilidade ou ausência de erros.

A AutoStats não garante que o Serviço atenderá às expectativas do usuário, estará livre de falhas, interrupções, atrasos, indisponibilidades ou incompatibilidades, nem que os resultados obtidos serão precisos, confiáveis ou aptos a embasar qualquer decisão econômica, comercial, pessoal ou de investimento.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a AutoStats, seus sócios, administradores, empregados, prestadores, fornecedores e afiliados não responderão por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, morais, lucros cessantes, perda de chance, perda de oportunidade de negócio, perda de dados, prejuízos financeiros ou reputacionais decorrentes, direta ou indiretamente, do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, de decisões tomadas com base em informações da Plataforma, ou de atos e omissões de terceiros.

Caso, a despeito do disposto acima, venha a ser reconhecida judicialmente alguma responsabilidade da AutoStats, esta ficará limitada, no agregado, ao menor dos seguintes valores: (i) o total efetivamente pago pelo usuário nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento que ensejou a responsabilização; ou (ii) R$ 100,00 (cem reais).

13. Indenização

O usuário obriga-se a indenizar, defender e manter indene a AutoStats, seus sócios, administradores, empregados, prestadores, fornecedores e afiliados, de toda e qualquer reclamação, demanda, perda, dano, custo ou despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrente ou relacionado (i) ao uso da Plataforma em desacordo com estes Termos; (ii) à violação de direitos de terceiros; (iii) a conteúdos submetidos pelo usuário; ou (iv) a descumprimento da legislação aplicável.

14. Suspensão e Encerramento

A AutoStats poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar, suspender, descontinuar, limitar ou encerrar o Serviço, integralmente ou em partes, bem como o acesso de qualquer usuário, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito à indenização, reparação ou reembolso.

O encerramento da conta não desobriga o usuário do cumprimento das obrigações já contraídas nem afasta a aplicação das cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir à extinção da relação, incluindo, sem limitação, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, foro e lei aplicável.

15. Alterações destes Termos

A AutoStats poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão nesta mesma página, com indicação da data de atualização. Cabe ao usuário revisar periodicamente o conteúdo aqui disponibilizado. O uso continuado do Serviço após a publicação de nova versão constitui aceitação expressa das alterações.

16. Comunicações

As comunicações entre a AutoStats e o usuário ocorrerão preferencialmente por meios eletrônicos, incluindo e-mail, avisos na Plataforma e mensagens push, os quais, para todos os fins, constituem forma válida, eficaz e suficiente, dispensada qualquer outra formalidade.

17. Disposições Gerais

A tolerância da AutoStats quanto a eventual descumprimento destes Termos não constitui renúncia, novação ou alteração das obrigações aqui previstas. A eventual invalidade ou ineficácia de qualquer disposição não prejudicará as demais, que permanecerão em pleno vigor.

O usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e expressa da AutoStats. A AutoStats, por sua vez, poderá ceder livremente sua posição contratual, no todo ou em parte, independentemente de anuência do usuário.

18. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da AutoStats, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos ou ao uso do Serviço.

19. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para contato@autostats.site.