Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (doravante "Política") descreve como a AutoStats (doravante "AutoStats", "nós" ou "Plataforma") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege informações relativas aos seus usuários e visitantes. Aplica-se a todo e qualquer acesso à Plataforma e ao uso de suas funcionalidades, integrando, para todos os fins, os Termos de Uso. A aceitação destes Termos pressupõe a leitura, compreensão e concordância integral com o disposto nesta Política.

Caso o usuário não concorde com qualquer dos pontos aqui tratados, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. O uso continuado após a publicação de nova versão desta Política caracteriza aceitação das atualizações.

1. Controlador e Canais de Atendimento

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a AutoStats figura como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do Serviço, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento.

Dúvidas, solicitações e comunicações relativas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) por meio do e-mail privacidade@autostats.site.

2. Dados Coletados

A AutoStats trata as seguintes categorias de dados, conforme as funcionalidades utilizadas e a natureza da interação:

2.1. Dados de cadastro. Informações fornecidas voluntariamente pelo usuário ao criar ou manter sua conta, incluindo nome, endereço de e-mail, identificadores de autenticação gerados por provedores de identidade integrados à Plataforma e, quando aplicável, dados profissionais de contato. Eventuais comunicações enviadas pelo usuário (suporte, dúvidas, sugestões) também são armazenadas.

2.2. Dados de uso da Plataforma. Registros gerados de forma automática em decorrência da utilização do Serviço, tais como endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma, datas e horários de acesso, páginas visitadas, buscas realizadas, filtros aplicados, configurações salvas, monitoramentos criados, alertas recebidos, cliques, interações com elementos da interface e métricas de desempenho. Tais dados constituem dados do Serviço e pertencem à AutoStats, podendo ser utilizados nos termos desta Política.

2.3. Dados de pagamento. A AutoStats não coleta nem armazena números de cartão, dados de conta bancária ou credenciais financeiras sensíveis. As transações relativas a planos pagos são processadas por operadores especializados, notadamente a Stripe Payments Europe Ltd. e afiliadas, que atuam como operadores ou controladores independentes conforme a operação, sujeitos às suas próprias políticas. A AutoStats acessa apenas metadados necessários à gestão de assinaturas, como identificadores de cliente e status de cobrança.

2.4. Dados de anúncios agregados. Informações relativas a anúncios de veículos exibidas na Plataforma, quando associadas a pessoas naturais identificáveis (por exemplo, nome ou contato de um anunciante particular), referem-se a conteúdos publicados pelos próprios titulares ou por quem os represente em fontes de acesso público na internet, sendo tratadas pela AutoStats exclusivamente para as finalidades informativas e analíticas descritas nesta Política.

3. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela AutoStats fundamenta-se, conforme o caso, em uma ou mais das seguintes hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD:

• execução de contrato e procedimentos preliminares, para viabilizar a criação e manutenção da conta, prestação das funcionalidades contratadas e atendimento de solicitações do usuário;
• legítimo interesse, para segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, aprimoramento dos serviços, análise estatística, desenvolvimento de novas funcionalidades, comunicações operacionais e estudos de mercado, observados os testes de balanceamento cabíveis;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente em matéria fiscal, contábil, consumerista e de requisições por autoridades competentes;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• consentimento, quando previamente coletado de forma livre, informada e inequívoca, para finalidades específicas que o requeiram.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são tratados para, entre outras finalidades lícitas e compatíveis com as expectativas do usuário:

• operar, manter, personalizar e aprimorar a Plataforma e suas funcionalidades;
• autenticar usuários e proteger contas contra acessos não autorizados;
• gerenciar assinaturas, faturas, cobranças e comunicações transacionais;
• enviar alertas, notificações e comunicados relativos a monitoramentos e preferências do usuário;
• produzir análises, estatísticas, rankings, benchmarks e outros produtos de inteligência de mercado, de forma agregada ou anonimizada;
• prevenir e investigar fraudes, abusos, violações aos Termos de Uso e incidentes de segurança;
• cumprir deveres legais, regulatórios e responder a requisições de autoridades competentes;
• defender a AutoStats em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de Dados

A AutoStats não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses a seguir, observados os deveres de segurança e confidencialidade:

• Operadores e prestadores de serviço contratados para viabilizar a operação da Plataforma, como provedores de infraestrutura em nuvem, autenticação, e-mail transacional, processamento de pagamentos, analytics, monitoramento de aplicação e suporte;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, mediante requisição formal ou em cumprimento de obrigação legal;
• Terceiros envolvidos em operações societárias, no contexto de reestruturações, fusões, aquisições, cisões, incorporações ou cessão de ativos, hipótese em que os dados serão transferidos observadas as medidas cabíveis de proteção;
• Afiliadas e sucessores da AutoStats, para finalidades compatíveis com as descritas nesta Política;
• Terceiros com consentimento específico do titular, quando aplicável.

Dados anonimizados ou agregados, que não permitam identificar o titular, poderão ser divulgados, publicados, comercializados ou reutilizados livremente pela AutoStats para quaisquer finalidades lícitas, incluindo publicações de mercado, relatórios setoriais, inteligência competitiva e desenvolvimento de novos produtos.

6. Transferência Internacional

A AutoStats utiliza infraestrutura e serviços de fornecedores que podem processar ou armazenar dados em países distintos da República Federativa do Brasil, incluindo provedores de nuvem, autenticação e pagamentos sediados nos Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido e outras jurisdições. As transferências observam as salvaguardas legais aplicáveis, incluindo cláusulas contratuais de proteção, certificações de adequação e mecanismos reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Cookies e Tecnologias Similares

A AutoStats utiliza cookies, pixels, identificadores locais (localStorage e sessionStorage) e tecnologias equivalentes para, entre outras finalidades: (i) manter a sessão autenticada; (ii) lembrar preferências de interface; (iii) aferir desempenho, engajamento e estabilidade do Serviço; (iv) prevenir fraudes; e (v) apoiar o aprimoramento contínuo da Plataforma.

O usuário pode desabilitar cookies por meio das configurações do navegador, sendo cientificado de que tal opção poderá comprometer o funcionamento total ou parcial de funcionalidades essenciais da Plataforma, não ensejando qualquer responsabilidade à AutoStats.

8. Retenção

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitadas as hipóteses de retenção legal, regulatória ou em decorrência do exercício regular de direitos. De modo geral:

• dados de cadastro são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após seu encerramento, para fins de auditoria, defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais;
• dados fiscais, contábeis e financeiros são retidos pelos prazos legais aplicáveis, que podem ultrapassar os períodos acima;
• logs de acesso e registros de segurança são retidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, podendo ser mantidos por prazos superiores em função de legítimo interesse;
• dados anonimizados ou agregados podem ser mantidos por prazo indeterminado, inclusive após o encerramento da conta.

Transcorridos os prazos de retenção, os dados pessoais são eliminados, bloqueados ou anonimizados, conforme o caso. O efetivo encerramento não exime o usuário das obrigações assumidas perante a AutoStats nem afasta cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir à extinção da relação.

9. Segurança da Informação

A AutoStats adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, alteração, destruição ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo, entre outras: transmissão criptografada (HTTPS/TLS), controles de acesso baseados em perfil, segregação de ambientes, monitoramento de anomalias, políticas internas de confidencialidade e revisões periódicas de segurança.

Ainda que empregados os melhores esforços, nenhum sistema é integralmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a AutoStats adotará as providências cabíveis, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados, nos termos e prazos exigidos pela legislação aplicável.

10. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o usuário titular de dados pessoais tem direito a:

• confirmação da existência de tratamento e acesso a seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção previstas em lei;
• informação sobre entidades com as quais a AutoStats tenha compartilhado dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

As solicitações devem ser encaminhadas ao canal privacidade@autostats.site, com informações suficientes para identificação do titular e compreensão do pedido. A AutoStats poderá solicitar documentos e informações adicionais para validar a identidade do solicitante e prevenir fraudes, bem como denegar, no todo ou em parte, requisições manifestamente infundadas, excessivas, repetitivas ou que conflitem com hipóteses de retenção legal, exercício regular de direitos ou segredos de negócio.

As respostas serão prestadas dentro dos prazos legais aplicáveis, preferencialmente por meio eletrônico.

11. Informações de Terceiros Exibidas na Plataforma

A AutoStats apresenta, para fins informativos e analíticos, dados relativos a anúncios de veículos tornados públicos por seus respectivos responsáveis em fontes de acesso público disponíveis na internet. Quando, incidentalmente, tais anúncios contenham dados pessoais (como nome do anunciante ou identificadores de contato), o tratamento pela AutoStats tem por finalidade exclusiva viabilizar a referenciação e a análise dos conteúdos já publicizados pelos próprios titulares.

Pessoas naturais que entendam que dados seus, exibidos por meio do Serviço, não deveriam constar da Plataforma poderão solicitar a revisão ou remoção do respectivo registro por meio do canal privacidade@autostats.site, fornecendo os elementos necessários à identificação do conteúdo, à validação da titularidade e ao exame da solicitação. A AutoStats avaliará o pedido à luz das bases legais aplicáveis, podendo, quando cabível, atender ao pleito ou apresentar justificativa fundamentada.

12. Crianças e Adolescentes

A Plataforma não se destina ao uso por crianças e adolescentes. A AutoStats não coleta intencionalmente dados de pessoas menores de 18 (dezoito) anos. Caso se identifique tratamento inadvertido de dados de titulares menores, as informações serão eliminadas ou tratadas conforme determinação legal, mediante solicitação por meio dos canais indicados nesta Política.

13. Alterações desta Política

A AutoStats poderá atualizar esta Política a qualquer tempo, publicando a versão vigente nesta mesma página, com indicação da data de atualização. Cabe ao usuário consultá-la periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de nova versão constitui aceitação expressa das alterações. Em caso de modificações substanciais, a AutoStats poderá, a seu critério, comunicar os usuários por meio de avisos na Plataforma ou por e-mail.

14. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet, sendo eleito o foro da comarca da sede da AutoStats para dirimir quaisquer controvérsias dela decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade podem ser encaminhadas ao canal do Encarregado (DPO) por meio do e-mail privacidade@autostats.site.